O governo do Estado, por meio das secretarias da Saúde (SES) e de Obras Públicas (SOP), formalizou nesta quinta-feira (5/11) o contrato para a reforma e a reativação do Laboratório de Contenção Máxima de Nível de Biossegurança 3 (NB3) do Laboratório Central do Estado (Lacen/RS), vinculado à SES. O investimento é de R$ 4,5 milhões e representa um passo estratégico para fortalecer a capacidade do Rio Grande do Sul de responder a emergências em saúde pública e monitorar doenças de alto risco.

Segundo as equipes técnicas envolvidas no projeto, a reativação do laboratório permitirá respostas mais rápidas e precisas em emergências epidemiológicas, fortalecendo a vigilância em saúde e a proteção da população.

O contrato foi firmado com a empresa Biosafe - Biossegurança do Brasil e prevê a elaboração dos projetos, execução das obras de reforma, fornecimento e instalação de equipamentos, montagem, operação assistida e manutenção preventiva e corretiva da estrutura. Do valor total, cerca de R$ 1,5 milhão será destinado à obra e R$ 3 milhões, à aquisição e instalação de materiais e equipamentos especializados.

A área a ser modernizada possui 270 metros quadrados. O prazo previsto para execução é de 20 meses, sendo oito meses para elaboração dos projetos e realização das obras e 12 meses para a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva.

A secretária da Saúde, Arita Bergmann, afirmou que a iniciativa representa um salto de qualidade nos serviços prestados. "O Rio Grande do Sul estará no topo do Brasil em eficácia laboratorial. O mundo hoje exige essa capacidade técnica que nos permite ter acesso a resultados sem a necessidade de enviar amostras para fora do Estado", destacou.

A secretária de Obras Públicas, Izabel Matte, falou sobre o processo de contratação da reforma. “Nós, da Secretaria de Obras Públicas, estamos muito felizes em integrar este projeto. Não foi simples de fazer, pois trata-se de um laboratório com características técnicas bem específicas. Quem ganha é a sociedade do Rio Grande do Sul, que ficará mais preparada para os desafios na área de saúde”, afirmou. "Tenho orgulho da saúde pública do nosso Estado, a começar pelo Lacen, que é uma referência nacional", acrescentou.

Execução e acompanhamento

A SOP, por meio do Departamento de Projetos em Prédios Diversos, elaborou o anteprojeto e os demais elementos técnicos que compõem a documentação da contratação integrada do Laboratório de Biossegurança.

Esses documentos estabelecem as diretrizes, os requisitos técnicos e funcionais que deverão ser observados pela empresa contratada na elaboração dos projetos e na execução da obra.

A SOP também será responsável pela fiscalização dos serviços, acompanhando o cumprimento das exigências contratuais e dos requisitos técnicos estabelecidos durante a fase de execução.

Retomada de uma estrutura estratégica

O Lacen/RS chegou a operar com classificação de Nível de Biossegurança 3 em 2004, por iniciativa conjunta do Ministério da Saúde e do governo do Estado. Com o passar dos anos, entretanto, a estrutura deixou de atender aos rigorosos requisitos técnicos e de segurança exigidos para esse tipo de laboratório, em razão da necessidade contínua de atualizações e manutenções de alta complexidade. Desde 2009, o espaço encontra-se inoperante.

Com a retomada das operações do NB3, o Estado poderá realizar no próprio Lacen/RS análises laboratoriais que atualmente precisam ser encaminhadas para centros especializados fora do Rio Grande do Sul. Entre os exemplos estão investigações de doenças com elevado potencial de risco à saúde pública, como suspeitas de infecção por ebola e ou casos de gripe aviária.

Além disso, a nova estrutura contribuirá para qualificar exames já realizados rotineiramente pelo laboratório, como os relacionados à covid-19, à gripe (influenza) e à dengue, ampliando a segurança e a capacidade de resposta diante de novas ameaças sanitárias.

O que é um laboratório NB3

Os laboratórios são classificados em níveis de biossegurança que variam de 1 a 4, conforme o risco dos agentes biológicos manipulados e o grau de proteção necessário. O NB3 é destinado ao trabalho com microrganismos que podem causar doenças graves e que exigem controles especiais para proteger profissionais e evitar a disseminação dos agentes infecciosos.

Para isso, esses ambientes contam com sistemas específicos de segurança, como controle rigoroso de acesso, ventilação com pressão negativa, filtros especiais de alta eficiência, cabines de segurança biológica e equipamentos de proteção individual adequados. Todas as atividades seguem protocolos rigorosos de manipulação, descontaminação e descarte de materiais biológicos.

Preparação para desafios atuais e futuros

A retomada do NB3 é considerada estratégica diante dos desafios epidemiológicos enfrentados pelo Rio Grande do Sul. Por sua localização geográfica e por compartilhar fronteiras com Argentina e Uruguai, o Estado está mais exposto à circulação de agentes infecciosos e ao surgimento de novas variantes virais.

A importância de uma estrutura dessa natureza ficou evidente ao longo das últimas décadas. Durante a epidemia de influenza H1N1, em 2009, o laboratório teve papel relevante no monitoramento e no controle da circulação viral. Anos depois, a pandemia de covid-19 reforçou a necessidade de uma infraestrutura especializada para enfrentar patógenos emergentes e pouco conhecidos.

Mais recentemente, episódios como os alertas para gripe aviária registrados em 2024 e o monitoramento de novas variantes de vírus respiratórios demonstraram a necessidade de ampliar a capacidade diagnóstica e de vigilância laboratorial do Estado.