Os mutuários da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) terão uma oportunidade para encaminhar a escritura definitiva de seus imóveis na próxima semana. A secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (SOP), irá promover na quarta-feira (12), na quinta-feira (13) e na sexta-feira (14), o mutirão de regularização nas cinco Cohabs de Pelotas (Lindóia, Pestano, Fragata, Guabiroba e Tablada). A ação tem como objetivo tirar dúvidas dos mutuários e dar início ao processo de emissão das escrituras. O evento conta com a parceria da prefeitura, da defensoria pública e de tabelionatos.

“O governo do Estado desburocratizou o processo de regularização e está fazendo uma grande parceria com outras instituições para facilitar a emissão do documento com isenção de ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e a redução das taxas de cartório. Nosso compromisso é buscar garantir as famílias dignidade e o documento definitivo de seus imóveis”, destacou o secretário da SOP, Rogério Salazar.

Dos 8.574 imóveis da Cohab em Pelotas, 5.513 ainda não têm escritura definitiva. Com a nova legislação proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, os moradores têm facilidade no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, inclusive aqueles que têm 'contratos de gaveta' e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos.

Confira a data dos mutirões: 

COHAB Terras Altas (Lindóia) - 12 de Dezembro

Horário: das 9h às 12h

Local: Associação dos Moradores

Rua Ernani Osmar Blass, nº 330

COHAB Fernando Osório (Pestano) - 12 de Dezembro

Horário: das 14h às 18h

Local: Escola Municipal Francisco Caruccio (CAIC)

Avenida Leopoldo Brod, nº 3220

COHAB Fragata - 13 de Dezembro

Horário: das 9h às 12h

Local: Associação de Moradores (Apoio da estrutura da Escola Nossa Senhora de Fátima)

Rua Carmem Miranda, nº 654

COHAB Guabiroba - 13 de Dezembro

Horário: das 14h às 18h

Local: Escola Luiz Carlos Corrêa da Silva

Rua Dr. Arnaldo da Silva Ferreira, nº 100

COHAB Tablada - 14 de Dezembro

Horário: das 9h às 12h

Local: Associação de Moradores

Avenida Visconde de Pelotas, nº 423