A Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul aprovou na tarde de quarta-feira (02), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei do Executivo que trata sobre a reestruturação administrativa do Estado.

O PL 224/2018 introduz modificações na Lei nº 14.733, de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes estaduais. A proposta cria e funde secretarias, com isso o governo passa a dispor de 21 secretarias estaduais.

Foi publicada na 3ª edição do diário oficial do dia 02 de janeiro de 2018, a Lei Nº 15.246/2019 que introduz modificações na Lei nº 14.733 de 15 de setembro de 2015, que dispõe sobre a estrutura administrativa e diretrizes do Poder Executivo do Estado. Com a publicação da Lei Nº 15.246 a Secretaria de Obras, Saneamento e Habitação passa a ser denominada Secretaria de Obras e Habitação.