O secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, participou, na segunda-feira (25), em Bagé, de um mutirão de regularização de imóveis da extinta Cohab, formalizando a entrega de 30 escrituras para mutuários. O ato, classificado como simbólico, também serviu para ‘sensibilizar os moradores’. “É possível fazer a regularização com contrato de gaveta. Não tem prazo. É bom para o morador e para a prefeitura”, pontua.

Em Bagé, a regularização pode contemplar aproximadamente três mil imóveis nos núcleos Ney Azambuja, Vila Kennedy, Mascarenhas de Moraes, Vicente Galo Sobrinho, Vila Stand, Passo das Pedras, Camilo Gomes e Prado Velho. “As pessoas ainda desconhecem que existe uma lei, isentando do pagamento de ITBI. Estas ações também servem para esclarecer, detalhando a documentação necessária para que o imóvel possa ser regularizado”, explica.

O presidente da Câmara, vereador Carlos Adriano Carneiro, que abriu as portas do Legislativo para o mutirão, destaca o trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Direitos do Idoso, pasta que comandou no início da gestão municipal, em 2017. “O mutirão, que reuniu tabelionatos e secretarias municipais, representa a concretização de tudo que trabalhamos no passado, junto à comissão da extinta Cohab, comprovando que é viável regularizar as moradias”, avalia.

Loteamentos

Stédile adianta que a secretaria estadual trabalha em um processo de levantamento dos loteamentos irregulares no Rio Grande do Sul. O trabalho, que abrange áreas do Estado, do Município, da União e particulares, será desenvolvido em Bagé. Através da iniciativa, que utiliza recursos como drones, o governo também pode identificar regiões mais vulneráveis.

O secretário explica que o projeto deverá contar com apoio do município. “Nossa intenção é ajudar a regularizar. Existe uma lei que facilita a regularização, mesmo que o terrenos não tenha a metragem que o plano diretor exige. É importante destacar que o que estamos regularizando não é a casa, mas o terreno”, salienta.

Edição: Ascom SOP/RS