A Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação, promoveu na última semana uma reunião de trabalho para tratar sobre a Regularização Fundiária do Loteamento Morada Nobre, etapa de legitimação de posse, localizada no município de Araricá.

A Secretaria de Obras através do Departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento elaborou um plano de trabalho para organizar os meios e fornecer as matrículas dos lotes do Morada Nobre, oportunizando aos beneficiários das propriedades a legitimação da posse.

De acordo com o Secretário Gerson Burmann o plano de trabalho tem como objetivo acelerar o processo de regularização fundiária em Araricá. “Apresentamos através do DERER o plano de Trabalho para a Regularização Fundiária do Loteamento Morada Nobre, localizado no município de Araricá. Nosso compromisso é oportunizar que as famílias possam legalizar sua situação junto ao município, já que o terreno é do Estado, para posteriormente terem acesso à matrícula das propriedades, seja de forma gratuita ou onerosa. Estamos trabalhando para promover de forma eficiente à regularização dos lotes, garantindo assim segurança e o bem estar das famílias residentes no loteamento Morada Nobre”, destacou o secretário.

No ano de 2002 teve início o processo para Regularização Fundiária do Loteamento, reconhecendo a ocupação irregular em área de propriedade do Estado. Em 2006 foi realizado um cadastro das famílias residentes na área de invasão, posteriormente foi elaborado e aprovado um projeto urbanístico, contendo as diretrizes necessárias para a moradia, respeitando a legislação urbanística e ambiental vigente na época.

Após a licitação e a conclusão das obras de infraestrutura realizadas pelo Estado, foi publicada no ano de 2013 uma lei que autorizava o Estado a alienar de forma gratuita ou onerosa os lotes, de acordo com a renda de cada família.

O DERER para concluir o processo de regularização dos lotes fará juntamente com a Prefeitura de Araricá a atualização cadastral das famílias, para posteriormente efetuar a transferência das matrículas aos proprietários dos lotes gratuitos.  O levantamento tem como objetivo identificar os moradores e atualizar os dados cadastrais de cada família,

Participaram da reunião o Prefeito de Araricá, Sérgio Delias Machado, a Secretaria Municipal de Habitação, Lucia de Fátima Alves Oliveira Tolfo, a Arquiteta e Diretora do DERER, Lisiane Manassi Gomes, o representante da Associação de Moradores, Venildo Antonio, o Diretor de Habitação, Eduardo Fiorin, a equipe técnica do DERER e demais autoridades do município.