O governo federal divulgou, na última sexta-feira (25/03), o resultado do primeiro edital do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela. Foram selecionadas 34 propostas do Rio Grande do Sul, totalizando mais de R$ 54 milhões de investimento. O impacto previsto será de 13,5 mil famílias contempladas.

O valor a ser pago para regularização fundiária é proporcional à renda familiar bruta mensal. Se a família, por exemplo, tem renda de até R$ 2 mil, vai pagar uma parcela única de R$ 50 para regularizar o lote.

“Temos hoje cerca de 25 milhões de moradias inadequadas no Brasil, que precisam da escritura ou de intervenção de melhoria habitacional. O que vamos fazer é dar a segurança da posse para a pessoa, qualificar a moradia onde ela mora e, ao mesmo tempo, combater o déficit habitacional”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

No caso de ser contemplado com a melhoria habitacional, a família pagará o equivalente a 1% do valor da obra, descontado o valor de retorno do financiamento da regularização fundiária. Isso corresponde a, no máximo, R$ 170.

Investimentos da SOP

O secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, enalteceu os investimentos do governo federal para o combate ao déficit habitacional no Estado. Ele lembra que o governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), por sua vez, está realizando o maior investimento na área habitacional nos últimos 20 anos. “O programa Avançar nas Obras e Habitação investirá R$ 143,67 milhões promover a habitação de interesse social no Rio Grande do Sul”, lembrou.

*Com informações do MDR