O governo do Estado, por meio da Secretaria de Obras e Habitação (SOP), aderiu ao Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela do governo federal.

O convênio foi assinado pelo secretário da SOP, José Stédile, na terça-feira (28/09), durante reunião com o Secretário Nacional de Habitação, Alfredo Santos, na sede do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), no Distrito Federal.

Chamada pelo governo federal de Casa Verde Amarela – Parcerias, a modalidade de financiamento visa reduzir ou zerar o pagamento do valor de entrada de um imóvel próprio para famílias com renda mensal de até R$ 4 mil.

O convênio determina que estados e municípios devam garantir contrapartida mínima de 20% do valor do residencial – que pode incluir o terreno. O aporte do estado ou município se soma aos subsídios do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Também presentes na assinatura, os diretores de Habitação da SOP, Edilson Marques, e a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento (Derer), Letícia Gomes.

Regularização Fundiária

O Casa Verde e Amarela também prevê ações de regularização fundiária e crédito subsidiado para melhorias de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro ou de piso, por exemplo.