O governo do Estado, por meio da secretaria estadual de Obras e Habitação, entregou nesta terça-feira (13/10) o termo de legitimação de posse de imóveis para mais 13 famílias da Vila Juliano Moreira, em Porto Alegre. Ao todo já foram entregues 126 Termos de Legitimação Fundiária, restando apenas 12 famílias a serem beneficiadas.

A atividade foi liderada pelo secretário José Stédile, respeitando todos os protocolos de prevenção e combate à pandemia de Coronavírus. "Casa de papel passado significa dignidade e cidadania. Com a união entre a comunidade e o poder público, estamos conseguindo solucionar uma demanda de mais de 50 anos", destacou o titular da SOP.

O Estado, através da Lei nº 9.752/92, estabeleceu o Programa de Regularização Fundiária das Áreas Estaduais ocupadas por população de baixa renda, onde a Vila Juliano Moreira se enquadra. O loteamento é composto por 117 lotes que beneficiam 138 famílias.

"É um sonho que meus pais, infelizmente, não conseguiram realizar. É um fato que realmente emociona", resumiu Jurandir Domingos da Costa, 60 anos, morador da localidade há 52 meio século. Ele lembrou que entre os desafios enfrentados pelos moradores esteve, inclusive, pedidos de Reintegração de Posse.

A lei estadual 15.131 de 31 de janeiro de 2018 autorizou o Poder Executivo a fazer a transferência dos lotes ou frações de lotes às famílias. "Desde então iniciamos a entrega dos termos. Hoje estamos celebrando a finalização de um ciclo. A titulação garante às famílias o pedaço de chão, efetivamente", destacou a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP (Derer), Letícia Gomes.

Histórico

Assessora técnica do Derer, Samira Rada, acompanhou todos os trâmites, desde 1996. "Estou tão feliz quantos os moradores. É uma conquista que deixa a equipe do Derer orgulhosa", disse.

Ela salientou que todas as gestões que estiveram à frente do Palácio Piratini desde o início do pleito, contribuíram para o sucesso da iniciativa. "Demorou porque tínhamos questões jurídicas a serem superadas, como por exemplo, o desmembramento da área", completou a socióloga. 

Saiba mais

A ocupação da área ocorreu em 1940, com a implantação da unidade Psiquiátrica do Hospital São Pedro ‘Colônia Agrícola Juliano Moreira’. Com a desativação da unidade, os funcionários acabaram permanecendo no local, consolidando a ocupação que é localizada próximo ao Jardim Botânico.

"Hoje posso dizer que a casa é minha e ninguém tira. Antes não tínhamos segurança alguma", destacou Leila Oliveira, 57 anos e residente na Juliano Moreira há 54. Ela lembrou que seu pai, já falecido, foi um dos primeiros a liderar a Associação dos Moradores.