O programa de Regularização Fundiária do governo do Estado segue promovendo justiça social. O secretário de Obras e Habitação, José Stédile, assinou requerimento para a instauração da Reurb na vila Salvador França, em Porto Alegre. A iniciativa contemplará cerca de 200 famílias.

A lei 13.464/2017 (Reurb) estabelece normas gerais e procedimentos aplicáveis à regularização fundiária urbana com foco na promoção da habitação de interesse social. O instrumento é destinado aos núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda.

O Regulariza RS é um dos projetos estratégicos do governo gaúcho na gestão 2019-2022. “Encontramos na Lei da Reurb um excelente caminho para avançarmos no combate ao déficit habitacional e para melhorarmos a vida das pessoas", refletiu Stédile.

No ano passado, a vila Salvador França foi contemplada com serviços de topografia e laudos técnicos ambientais contratados pelo Estado. O trabalho está municiando a SOP para a elaboração do projeto de regularização da área.

A assinatura para a instauração da Reurb, ocorrida em 23 de fevereiro, contou com a presença da diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP, Letícia Gomes. Também presentes os técnicos do departamento, Miguel Faria (engenheiro Civil) e Tais Correa Leite (engenheira Cartográfica).

Formação

Recentemente, a Escola de Governo do Estado do Rio Grande do Sul (EGOV), em parceria com a Secretaria de Obras e Habitação, promoveu o Curso de Capacitação em Regularização Fundiária Urbana (Reurb).

A iniciativa, finalizada no domingo (06/03), teve como objetivo capacitar servidores públicos municipais e agentes multiplicadores (cooperativas, associações de moradores e líderes comunitários), que atuam diretamente no processo de regularização. Ainda em 2022 serão realizadas mais duas edições do curso.