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Banco de Terras

O Banco de Terras Públicas é uma carteira que abrigará um conjunto de áreas de domínio do Estado passíveis de serem utilizadas para fins habitacionais. Neste primeiro momento, está composto por áreas públicas do Estado desocupadas e em condições de habitabilidade, localizadas em municípios com população acima de 30 mil habitantes. 

Esta composição inicial é dimensionada por 58 áreas livres, em 31 municípios perfazendo um total de 230 hectares (ou 2.300.000 m²). Estima-se o assentamento de 20 mil famílias nesta primeira fase, o que significará (20 mil x 50 mil reais em média) investimentos da ordem de 1 bilhão de Reais que serão aportados na economia gaúcha e o atendimento de cerca de 80 mil gaúchos e gaúchas. 

Decreto nº 48.270 Banco de Terras (.pdf 96,64 KBytes)

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