O governo do Estado, através da secretaria de Obras, Saneamento e Habitação (SOP), atua como um importante parceiro dos municípios gaúchos em ações visando o desenvolvimento local e regional. Somente em 2017 foram doadas aproximadamente 20 áreas pertencentes à extinta Cohab/RS, contemplando os municípios de Arroio Grande, Bagé, Canoas, Charqueadas, Horizontina, Porto Alegre, Porto Xavier, Sapiranga e Sapucaia do Sul. As áreas doadas foram avaliadas em R$ 15 milhões.

A SOP realizou um levantamento das áreas pertencentes à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab/RS), que pudessem ser transferidas aos municípios para a realização de ações de regularização fundiária, melhorias da infraestrutura, construção de áreas de lazer e implementação de novos empreendimentos habitacionais.

Conforme o secretário Fabiano Pereira, em um período agravado pela crise financeira que afetou o país, ações inovadoras são essenciais por parte dos gestores públicos. “Parece uma questão simples, mas essas ações vão oportunizar a regularização fundiária e a construção de novos empreendimentos habitacionais”, disse, citando que a doação é mais uma maneira de desburocratizar e tornar o Estado “mais presente na vida da comunidade, oportunizando e auxiliando os municípios no desenvolvimento social”.

No município de Porto Alegre foi transferida em definitivo uma área para o Departamento de Infraestrutura de Transportes ? DNIT, que permitirá a construção das alças de acesso à segunda ponte do Guaíba.

Em Bagé foram destinadas duas áreas ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal, permitindo a construção de 600 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida.

O município de Sapucaia do Sul também foi contemplado com a doação de uma área de 21,8 hectares, onde está localizada a Vila Floresta, uma ocupação irregular consolidada com aproximadamente mil famílias cadastradas. A partir da doação dessa área, a prefeitura fará o levantamento cadastral, o projeto urbanístico e a regularização das famílias que residem no local.

Outras áreas transferidas em 2017

Arroio Grande

Quatro terrenos do bairro Promorar, denominados Reservas Técnicas, com área total de 960 metros quadrados (m²) e avaliados em R$ 61.179,80, serão regularizados como área de domínio público para a ampliação da rede viária do loteamento.

Charqueadas

Terreno denominado Reserva Técnica, no Conjunto Habitacional N1 E1, com área de 13.074,64 m², avaliada em R$ 451.377,72. A regularização fundiária deve manter as famílias que já ocupam o local.

Canoas

Uma área de 1.248 metros quadrados no bairro Guajuviras em Canoas, de propriedade do Estado, foi transferida para a prefeitura. Caberá ao executivo modernizar e instalar equipamentos de academia ao ar livre. A área possui 1.248m², sendo avaliada em R$ 786.480,24. 

Horizontina

Quatro terrenos que somam 932,71 metros quadrados, avaliados em R$ 225.959,02, foram transferidos à Horizontina para a construção de um Centro de Lazer e Esportivo. O local, que é utilizado como uma pequena praça recreativa foi doada com o objetivo de permitir o financiamento federal para o município.

Porto Xavier

Mais dois terrenos, que totalizam 50.020 metros quadrados, foram repassados para o município de Porto Xavier para regularização fundiária e a construção de moradias para famílias de baixa renda, onde serão reassentadas famílias retiradas da Ilha Grande, após uma enchente.

Sapiranga

Doação de uma área de 52.760,93m², localizada no bairro Sete de Setembro, em Sapiranga, para a regularização do loteamento Cooperhab. A área destinada é a mesma onde as famílias já se encontram instaladas, porém sem os lotes regularizados. Através de convênio, o Município contratou empresas para a realização de levantamento topográfico e memoriais descritivos dos lotes para possibilitar o registro imobiliário e a realização do cadastro das famílias.

Edição: Saul Teixeira - Ascom SOP