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SOP avaliza regularização de prédio do IPE ocupado há 20 anos em Porto Alegre

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IPE
Ficou definido a anuência do governo do Estado para que as famílias possam encaminhar a compra dos apartamentos - Foto: Divulgação SOP/RS
Por Saul Teixeira - Ascom SOP/RS

Durante audiência no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), no Tribunal de Justiça, foi dado um passo importante para a regularização dos moradores que ocupam prédio do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (IPE), no centro de Porto Alegre.

Ficou definido a anuência do governo do Estado para que as famílias possam encaminhar a compra dos apartamentos. As obras e a responsabilidade pelos ajustes na edificação, a fim de esta se torne habitável, é responsabilidade dos ocupantes. “Seguiremos trabalhando para regularizar o máximo de áreas e prédios possíveis nos 497 municípios do Estado. Nossa diretriz é a busca pela cidadania e pela melhoria na qualidade de vida das pessoas”, destacou.

Localizada na avenida Borges de Medeiros, no centro de Porto Alegre, o prédio é ocupado desde 1999 por 42 famílias que compõem a cooperativa. Presidida pelo juiz de Direito Fabio Vieira Heerdt, a audiência ocorreu no último dia 7 de maio.

Também presente o Coordenador da Assessoria Jurídica da SOP, Antônio Carlos Carneiro, bem como representantes do MP/RS, Defensoria Pública, Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre (DEMHAB), Procuradoria Geral do Município (PGM), Procuradoria-Geral do Estado, além da advogada das famílias, Clarice Zanini.

Secretaria de Obras e Habitação