Dentro do Programa Estadual de Regularização Fundiária, o secretário estadual de Obras e Habitação, José Stédile, assinou o termo de anuência visando a realização dos trabalhos no loteamento Ipê São Borja, em Porto Alegre. Trata-se de uma área de patrimônio do Estado e oriunda do Instituto de Previdência do Estado (IPERGS). Cerca de mil famílias ocupam a localidade.

A comunidade, conforme permitido pela Lei da Reurb, contratou empresa para a execução dos serviços. O departamento de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP (Derer) acompanhará o desenvolvimento da regularização na localidade ocupada há mais de 20 anos.

O loteamento conta com extensão total de 13,5 hectares. “A regularização fundiária é um dos programas estratégicos do governo do Estado pela relevância social e pela redução no déficit habitacional”, refletiu o secretário José Stédile. “A iniciativa garantirá dignidade e segurança jurídica às famílias”, completou.

Atualmente, a Secretaria de Obras e Habitação trabalha na regularização fundiária de outras áreas em Porto Alegre, Portão, Gravataí e Sapucaia do Sul. “Embora a área pertença ao patrimônio do Estado, no momento não seria possível contemplar o loteamento Ipê São Borja. Destacamos a união da comunidade para a solução da demanda”, disse a diretora do Derer, Letícia Gomes, também presente na assinatura ocorrida, nesta terça-feira (23/11), em Porto Alegre.

Saiba mais

O governo do Estado, por meio da SOP, também autorizou a prefeitura de Porto Alegre a realizar a regularização fundiária nos termos da Lei 13.465 (Reurb) no Loteamento da Rua da Represa.

Com extensão de 8,6 hectares, a área é localizada na Chácara das Bananeiras, no bairro Coronel Aparício Borges.