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Governo do Estado busca atender 10 mil pessoas com projetos de Regularização Fundiária

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Fotos Isabela Aguiar Ascom SOP
“O Programa de Regularização Fundiária é um dos projetos estratégicos do governo do Estado", destacou Stédil - Foto: Isabela Aguiar - Ascom SOP/RS
Por Saul Teixeira - Ascom SOP/RS

O governo do Estado, por meio da secretaria de Obras e Habitação, oficializou a contratação de serviços de topografia e laudos técnicos ambientais para áreas localizadas na Capital e na Região Metropolitana. O trabalho fornecerá elementos para a elaboração de projetos visando a regularização fundiária de 73 hectares, beneficiando mais de 10 mil pessoas.

O termo foi firmado, na quinta-feira (15/10), pelo secretário José Stédile e pelo engenheiro civil Claudinei Rudek, representante da empresa Aerogeo Aerofotogrametria, Geoprocessamento e Engenharia LTDA. “O Programa Estadual de Regularização Fundiária é um dos projetos estratégicos do governo do Estado na gestão 2019-2022. A contratação regularizará cerca 3.250 lotes, beneficiando cerca de 12 mil pessoas”, disse Stédile, lembrando que a promoção da política habitacional é uma das principais diretrizes do trabalho à frente da SOP.

A definição da prestadora dos serviços ocorreu através de certame licitatório iniciado em setembro de 2019 e homologado pela Comissão Permanente de Licitações da Subsecretaria da Administração Central de Licitações, em 23 de setembro deste ano. O governo do Estado investirá R$ 896.690,33 na execução dos serviços. Conforme a CELIC, os valores estão dentro do Critério de Aceitabilidade de Preços e atende as demais exigências do edital.

De acordo com levantamento da secretaria, existem cerca de 3 mil loteamentos irregulares de áreas do Estado em Porto Alegre e na Região Metropolitana. "O Derer determinará os locais contemplados levando em consideração a demanda reprimida das áreas inseridas no Programa de Regularização Fundiária”, destacou a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da SOP (Derer), Letícia Gomes. “A realização do cadastramento socioeconômico ou a atualização dos dados serão de responsabilidade do Derer/SOP. Toda a relação com as comunidades seguirá sendo realizada pelo governo do Estado”, completou.

A previsão é que a empresa inicie os trabalhos no mês de dezembro, tendo o prazo de dois anos para a conclusão das atividades. Também presente no ato de assinatura, Sócio-Administrador da Aerogeo, engenheiro Milton Dupont, bem como o engenheiro do Derer, Miguel Ângelo Faria Silva, fiscal do contrato.

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Assinatura ocorreu na sala de reuniões da SOP, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre - Foto: Isabela Aguiar - Ascom SOP/RS

Serviços que serão realizados:

a) Levantamentos topográficos planialtimétricos e cadastrais

b) Laudos Geológicos e Mapeamentos de Áreas de Risco, Estudos Geotécnicos

c) Sondagens de Caracterização do Solo

d) Relatórios de Risco Hidrológico

e) Avaliações Ambientais Preliminares (solos e água subterrânea)

f) Laudos de Cobertura Vegetal – LCV

g) Laudos de Caracterização e Situação Ambiental, de Uso e Ocupação do Solo

h) Identificação de Unidades de Conservação de Uso Sustentável e de Áreas de Proteção Permanente - APPs.


Saiba mais

Entre as ações lideradas pelo governo do Estado para a promoção da regularização fundiária no Estado estão cursos voltados para a aplicação da Lei da Regularização Fundiária Urbana - Reurb (13. 465/2017). As atividades são destinadas aos secretários municipais de Habitação, bem como aos gestores da área nas prefeituras. Novas edições estão previstas a partir de 2021 com participação da Escola de Governo RS.

Além disso, o Derer está concluindo a regularização da área da Xará, em Gravataí que conta com mais de 500 lotes. Nesta semana, a SOP entregou mais 13 termos de posse para moradores do loteamento Juliano Moreira, em Porto Alegre. Com isso, faltam apenas 12 famílias receberem o registro.

Secretaria de Obras e Habitação