Os mutuários da extinta Companhia Estadual de Habitação (Cohab) terão uma oportunidade facilitada de encaminhar a escritura definitiva do seu imóvel nesta semana. A Secretaria Estadual de Obras, Saneamento e Habitação (SOP) realizará mutirão nos dias 22, 23 e 24 nas quatro Cohabs de Santa Maria (Tancredo Neves, Vila Kennedy, Fernando Ferrari e Santa Marta) para tirar dúvidas e dar início ao processo de emissão das escrituras. O evento é realizado em parceria com a Prefeitura Municipal, Câmara de Vereadores, Defensoria Pública e tabelionatos.

"Garantir o documento da casa própria é dar dignidade às famílias. O governo do Estado desburocratizou o processo de regularização e está fazendo uma grande parceria com outras instituições para facilitar a emissão do documento com isenção de ITBI e redução das taxas de cartório”, afirma o secretário estadual de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira.

Dos 5.039 imóveis da Cohab em Santa Maria, 2.780 ainda não têm a escritura definitiva. Com a nova legislação proposta pelo governo estadual e aprovada pela Assembleia Legislativa em 2015, os moradores encontram facilidades no reconhecimento da titularidade dos imóveis já quitados, inclusive aqueles que possuem os “contratos de gaveta” e até então estavam impedidos de receber a escritura por falta de documentos. Com a isenção do ITBI, aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado, o processo ficou ainda mais barato.

A equipe da força tarefa da extinta Cohab orienta que os moradores levem todos os documentos que tiverem referente aos imóveis para o mutirão.

Confira o local dos mutirões:

Cohab Tancredo Neves – 22 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h e das 13h30 às 18h
Local: CIEP Paulo Lauda

Cohab Vila Kennedy – 23 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h
Local: Escola Marechal Rondon

Cohab Fernando Ferrari – 23 de fevereiro
Horário: das 13h30 às 18h
Local: Associação Comunitária Fernando Ferrari

Cohab Santa Marta – 24 de fevereiro
Horário: das 9h às 12h
Local: Escola Estadual Augusto Ruschi